Ementa AC-867-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024. TEMA 4.4. ATUALIZAÇÃO DA NORMA QUE DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 3.259/2014). CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A REVISÃO E A CONSOLIDAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE COMPETÊNCIA DA ANTAQ.
Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 601
Número do acórdão: 867-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Redator), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
Diretores com voto vencido: Flávia Takafashi e Lima Filho.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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