Ementa AC-869-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2024 CELEBRADO ENTRE A ANTAQ E A EMPRESA CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TERCEIRIZADOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO. CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 2024. APROVAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA ADICIONAL A FAVOR DA EMPRESA, DEVIDO A REVISÃO DOS VALORES DO CONTRATO.
Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 601
Número do acórdão: 869-2025
Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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