Deliberação DG 96-2025

Deliberação DG 96-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 96/ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

1. Processo: 50300.021025/2024-16
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta por ele apresentada, na qualidade de Relator da matéria, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. aprovar o Plano Anual de Fiscalização – PAF 2026 e a respectiva Lista de Empresas, nos termos dos documentos SEI nº 2724122 e SEI nº 2724144, observados os ajustes a serem promovidos pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC; e
3.2. determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, nos próximos ciclos de elaboração do Plano Anual de Fiscalização PAF, promova a discussão prévia da proposta com as unidades finalísticas e as Diretorias, com o objetivo de colher contribuições sobre temáticas consideradas relevantes para a atuação da Agência que eventualmente não tenham sido inicialmente mapeadas.
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
5. Especificação do quórum:
5.1. Diretor que não participou da votação em razão de afastamento oficial:
Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 26.12.2025, Seção I