Deliberação DG 98-2025

Deliberação DG 98-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 98/ANTAQ, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

1. Processo: 50300.010923/2024-49
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta por ele apresentada, na qualidade de Relator da matéria, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. Aprovar a doação dos bens listados conforme minuta do Termo de Doação constante nos autos (SEI 2780734); e
3.2. Cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão.
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
5. Especificação do quórum:
5.1. Diretor que não participou da votação em razão de afastamento oficial: Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 29.12.2025, Seção I