Ementa AC-870-2025

Ementa AC-870-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO

PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO E CARGA GERAL, APRESENTADO DE FORMA INCIDENTAL AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 659-2025-ANTAQ, QUE INDEFERIU O PLEITO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL ANTERIORMENTE ANALISADO PELA DIRETORIA COLEGIADA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS (SOG), A FIM DE QUE A ANÁLISE TÉCNICA SEJA CONCLUSIVA E SUFICIENTE QUANTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71/2022.

Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 601
Número do acórdão: 870-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Redator), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.

Diretores com voto vencido: Lima Filho e Alber Vasconcelos.

(assinado eletronicamente)

FREDERICO DIAS
Diretor-Geral