Deliberação SOG 3-2026

Deliberação SOG 3-2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.005826/2025-15, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2355-ANTAQ, de 12 de maio de 2025, de titularidade do empresário individual J.V.A. DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 21.353.866/0001-56, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alterações na frota e no esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto
Publicada no DOU de 21.01.2026, Seção I