Deliberação DG 9-2026

Deliberação DG 9-2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 9/ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

1. Processo: 50300.014510/2024-33
2. Interessado: Antaq
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pelo Relator da matéria, Diretor Lima Filho, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. receber os pedidos favoráveis e contrários à prorrogação da Audiência Pública nº 07/2025-ANTAQ para, no mérito, decidir pela manutenção do prazo original, conforme aprovado pela DELIBERAÇÃO-DG Nº 93/2025; e
3.2. determinar que a SELC providencie a publicação desta decisão na página eletrônica da Antaq destinada à indigitada audiência pública.
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS
Publicada no DOU de 27.01.2026, Seção I