AC-6-2026
ACÓRDÃO Nº 6/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.029997/2025-30
2. Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC) e Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS)
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Diretoria D3 e Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar (SEI nº 2772486) impetrado pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC) frente ao Edital de Procedimento Licitatório nº 01/2025 da Autoridade Portuária de Santos (APS),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 99/2025, em seus exatos termos.
5.2. comunicar as partes interessadas e o Ministério de Portos e Aeroportos acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 29.01.2026, Seção I
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