AC-7-2026
ACÓRDÃO Nº 7/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.001303/2022-57
2. Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da correção de divergência verificada nos valores de investimentos considerados no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 067/1998,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. retificar o Acórdão nº 607/2025/ANTAQ, mediante o qual se deliberou sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 067/1998, considerando a divergência identificada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) acerca dos valores de investimentos aplicados na planilha do fluxo de caixa do empreendimento;
5.2. declarar que o valor de investimento adequado a ser utilizado é de R$ 70.602.019,71 (setenta milhões, seiscentos e dois mil, dezenove reais e setenta e um centavos), data-base de junho de 2020;
5.3. considerar para a análise global do EVTEA apresentado pela empresa, e após os ajustes realizados pela Superintendência de Outorgas da ANTAQ, um Valor Presente Líquido (VPL) positivo de R$ 155.396.524,00 (cento e cinquenta e cinco milhões, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais), data-base de junho de 2020;
5.4. manter o sigilo dos presentes autos após a deliberação, considerando a previsão dada pelo art. 169 da Lei nº 11.101/2005 (sigilo empresarial);
5.5. encaminhar os autos à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA);
5.6. encaminhar os autos à Secretaria Nacional de Portos (SNP) para conhecimento; e
5.7. cientificar a empresa Coamo Agroindustrial Cooperativa acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 29.01.2026, Seção I
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