Deliberação SOG 13-2026

Deliberação SOG 13-2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 13/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.027095/2025-69, Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1373-ANTAQ, de 30 de novembro de 2016, de titularidade da empresa NORSUL RIO NORTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 24.292.471/0001-89, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de denominação social e mudança de endereço.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 29.01.2026, Seção I