Deliberação SOG 16-2026

Deliberação SOG 16-2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 16, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.030106/2025-98, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2426-ANTAQ, em favor da empresa ENGENAUTA ENGENHARIA, LOGÍSTICA E OPERAÇÕES NAVAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 58.064.321/0001-30, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de carga geral e contêineres, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União, com fulcro na Resolução nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 10.02.2026, Seção I