AC-75-2026
ACÓRDÃO Nº 75/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.005130/2025-99
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais – ASPAR
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de Acordo de Cooperação Técnica- ACT a ser celebrado entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e esta Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 603, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a minuta do Acordo de Cooperação Técnica e o respectivo Plano de Trabalho a ser celebrado com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos do documento SEI 2795262.
5.2. restituir os autos à Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais para as ações subsequentes.
6. Data da Reunião: 05/02 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 11.02.2026, Seção I
Nenhum comentário