AC-78-2026
ACÓRDÃO Nº 78/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.023101/2025-17
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de aprovação do Manual de Procedimentos para Elaboração e Análise de Inventário de Bens e Lista de Bens Reversíveis, bem como da reformulação do Sistema de Controle Patrimonial dos Portos Organizados (SisPAT) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 603, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o projeto desenvolvido no âmbito da SFC relativo ao desenvolvimento do Manual de Inventário e Lista de Bens Reversíveis e à reformulação do Sistema de Controle Patrimonial dos Portos Organizados (SisPAT); e
5.2. cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 11.02.2026, Seção I
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