Ementa AC-52-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA REGULATÓRIA. ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO ENVOLVENDO A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES FLUTUANTES PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGAS, FORA DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO E DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA EXPLORADA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO. CONHECIMENTO.
Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial.
Número da Reunião: 603
Número do acórdão: 52 -2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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