Ementa AC-58-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. HIPÓTESE DE DISPENSA NÃO RECONHECIDA. PORTO DE SALVADOR. CONTÊINERES. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL PARA CONTÊINERES.
Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial.
Número da Reunião: 603
Número do acórdão: 58 – 2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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