Ementa AC-63-2026

Ementa AC-63-2026

EMENTA DE ACÓRDÃO

CONTRATO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 009/2002/00–EMAP. PORTO ORGANIZADO DO ITAQUI/MA. EXPANSÃO DE ÁREA ARRENDADA. IMPLANTAÇÃO DE NOVO ARMAZÉM E E INFRAESTRUTURA ASSOCIADA. EVTEA. DEPURAÇÃO DE PREMISSAS DO FLUXO DE CAIXA MARGINAL. CAPEX REESTIMADO POR REFERENCIAIS OFICIAIS E GLOSAS. OPEX DEPURADO POR BENCHMARKING E CIRCULARIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE INVESTIMENTOS PRETÉRITOS EM SISTEMA FERROVIÁRIO (CONTRATO DE PASSAGEM) VINCULADO AO ARRENDAMENTO. RETIRADA, NA MODELAGEM, DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA COMUM. PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL.

Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial.
Número da Reunião: 603
Número do acórdão: 63 – 2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

FREDERICO DIAS
Diretor-Geral