Ementa AC-65-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Nº 065/2023-00-EMAP E Nº 065/2024-00-EMAP, FIRMADOS COM A EMPRESA EMAR TÁXI AÉREO LTDA. AUSENTES O REQUISITO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. PEDIDO CAUTELAR INDEFERIDO.
Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial.
Número da Reunião: 603
Número do acórdão: 65 – 2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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