Ementa AC-71-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROCESSO SANCIONADOR. CONSTATADA A PERDA DE OBJETO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA AUTORIZADO PELO ACÓRDÃO nº 621-2025-ANTAQ. ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO.
Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial.
Número da Reunião: 603
Número do acórdão: 71 – 2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
Diretor que não participou da votação: Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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