Ementa AC-75-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ E A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DO ACT E DO PLANO DE TRABALHO.
Data da Reunião: 05/02 – Telepresencial
Número da Reunião: 603
Número do acórdão: 75 – 2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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