Ementa AC-83-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE NORMA PARA CUMPRIMENTO DA AGENDA REGULATÓRIA PARA O CICLO 2025–2028, QUANTO AO TEMA 3.2: “ATUALIZAÇÃO DA NORMA DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75/2022”. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial.
Número da Reunião: 603
Número do acórdão: 83 – 2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho (Revisor), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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