Ementa AC-87-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECEBIMENTO DOS PEDIDOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS À PRORROGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2025-ANTAQ. DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO PRAZO ORIGINAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial.
Número da Reunião: 603
Número do acórdão: 87 – 2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Nenhum comentário