Deliberação SOG 21-2026

Deliberação SOG 21-2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 21, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026,

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022377/2025-70, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1148-ANTAQ, de 27 de fevereiro de 2015, de titularidade da empresa IMBAÚBA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.159.987/0001-61, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 7º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 23.02.2026, Seção I