Deliberação SOG 28-2026

Deliberação SOG 28-2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 28, DE 5 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022041/2025-15, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2433-ANTAQ, em favor da empresa NORTH SERVICE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.935.688/0001-03, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte misto, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, na linha de navegação Macapá/AP – Afuá/PA, com fulcro na Resolução nº 912 ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 06.03.2026, Seção I