AC-101-2026
ACÓRDÃO Nº 101/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.004092/2023-95
2. Interessado: Green Port Logística Portuária Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento apresentado pela Green Port Logística Portuária Ltda., com vistas à inclusão de Perfil de Carga “Granel Líquido” ao Contrato de Adesão nº 10/2014-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 604, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de aditivo ao Contrato de Adesão nº 10/2014-ANTAQ, firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, enquanto Poder Concedente, e a empresa Green Port Logística Portuária Ltda., visando a inclusão do perfil de carga “granel líquido”;
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos;
5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 06.03.2026, Seção I
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