AC-93-2026
ACÓRDÃO Nº 93/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.022734/2025-08
2. Interessados: Cargill Brasil Participações Ltda. e Cargill Agrícola S.A.
3.Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, cujo objetivo é referendar decisão proferida em caráter “ad referendum”, relativa à transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 71/2025, Terminal PAR15, de titularidade da empresa CARGILL AGRÍCOLA S.A.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 604, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a Deliberação-DG 12/2026, nos seus exatos termos, uma vez que atendidos os requisitos da Resolução Antaq nº 57/2021.
6. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 06.03.2026, Seção I
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