Ementa AC-102-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
TUP. DECLARAR INSUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006605-2.ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 604
Número do acórdão: 102-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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