Ementa AC-105-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA E OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA?. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA E DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR.
Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 604
Número do acórdão: 105-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias (Redator) e Cristina Castro.
Diretor com voto vencido: Alber Vasconcelos
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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