Ementa AC-117-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATENDIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66, DE 2022. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO VEICULADA NO ACÓRDÃO Nº 796/2026-ANTAQ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS NO MÉRITO.
Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 604
Número do acórdão: 117-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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