Ementa AC-95-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. DENÚNCIA FORMULADA DE MANEIRA GENÉRICA, DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS MÍNIMOS QUE PERMITAM A INDIVIDUALIZAÇÃO PRECISA DOS FATOS OU A DELIMITAÇÃO TEMPORAL DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES.
Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 604
Número do acórdão: 95-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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