Deliberação SOG 32-2026

Deliberação SOG 32-2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 32, DE 12 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, os autos do Processo nº 50300.006618/2025-33 e, em especial, a deliberação colegiada da ANTAQ consignada no Acórdão nº 97-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União em 6 de março de 2026, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.436-ANTAQ, em favor da empresa PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 61.150.751/0001 89, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de cabotagem, exclusivamente com embarcações de porte bruto inferior a 5.000 TPB e do tipo comboio rebocador/empurrador e balsa, com fulcro na Resolução ANTAQ nº 133, de 10 de dezembro de 2025.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 13.03.2026, Seção I