AC-146-2026
ACÓRDÃO Nº 146-2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.030721/2025-02
2. Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica – Centronave
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 734/2025-ANTAQ.
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 605, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer o Recurso de Reconsideração interposto pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica – Centronave para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão consubstanciada no Acórdão nº 734/2025-ANTAQ;
5.2. cientificar a SRG e a interessada acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 19.03.2026, Seção I
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