AC-133-2026
ACÓRDÃO Nº 133-2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.023932/2024-08
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
3.1. Redator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Comitê Permanente de Acompanhamento da Prestação Adequada do Serviço – CPAPAS
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do estabelecimento de esquema operacional provisório para a operação das embarcações que prestam os serviços de transporte de passageiros e veículos na navegação interior de travessia, entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 605, ante as razões expostas pelo Redator, em encaminhar para que o Comitê Permanente de Acompanhamento da Prestação Adequada do Serviço apresente no âmbito das suas competências o esquema operacional provisório para a operação das embarcações que prestam os serviços de transporte de passageiros e veículos na navegação interior de travessia, entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM, conforme estabelecido na NOTA TÉCNICA Nº 2/2026/CPAPAS (SEI nº 2828360), com intuito de consultar e obter informações dos membros do Comitê, em um prazo de no máximo 30 (trinta) dias, acerca da proposta de esquema operacional provisório em apreço.
6. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos (Redator), Caio Farias e Cristina Castro.
7.2. Diretor com voto vencido: Lima Filho.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 19.03.2026, Seção I
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