AC-137-2026
ACÓRDÃO Nº 137-2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.016251/2024-85
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários – SEPH
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do acompanhamento e da proposta de revisão Agenda Plurianual de Estudos da Antaq – 2025/2028 (APE 2025/2028)
nos termos estabelecidos pela Portaria-DG ANTAQ nº 386, de 2021.
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 605, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ – 2025/2028, contida no Relatório Técnico nº 5/2026/GEE/SEPH (SEI nº 2834748);
5.2. determinar que a Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários faça documento individualizado e apartado da nota técnica da Agenda Plurianual de Estudos revisada, para fins de publicização no site da ANTAQ e posteriores atualizações; e
5.3. autorizar o início das ações necessárias para revisão e aperfeiçoamento da Portaria DG-ANTAQ nº 386/2021, bem como para a elaboração do Manual da Agenda Plurianual de Estudos.
6. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 19.03.2026, Seção I
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