AC-143-2026
ACÓRDÃO Nº 143-2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.017118/2025-27
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Hardrada Energy Tech Hero Participações Ltda.
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, referentes a aprovação do resultado final da seleção de propostas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que instituiu o Sandbox Regulatório- Outorga Verde, visando à aprovação da proposta apresentada pela empresa Hardrada Energy Tech Hero Participações Ltda., denominada “Sistema de Geração de Energia pela Coleta de Resíduos da Cidade e do Mar”,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 605, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a Deliberação-DG 14/2026, nos seus exatos termos.
6. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 19.03.2026, Seção I
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