Ementa AC-138-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARRENDAMENTO. ARATU. ATU12. REGULAÇÃO DE PREÇOS VIA PRICE-CAP. PROVIMENTO DO RECURSO. REMOÇÃO DO PRICE-CAP.
Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial.
Número da Reunião: 605
Número do acórdão: 138-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Revisor), Caio Farias e Cristina Castro.
Diretora que votou em 05/02/2026: Flávia Takafashi (Relatora).
Diretora que não participou da votação: Cristina Castro.
Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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