Ementa AC-142-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
RATIFICAÇÃO DE DECISÃO AD REFERENDUM. DILAÇÃO DE PRAZO PARA APLICAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA APROVADA EM REVISÃO EXTRAORDINÁRIA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 827-2025-ANTAQ.
Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial.
Número da Reunião: 605
Número do acórdão: 142-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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