Ementa AC-144-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REFERENDO DE DECISÃO EM FORMATO “AD REFERENDUM” QUE HAVIA APROVADO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES DE COMISSIONAMENTO E RECEPÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM TERMINAL DE USO PRIVADO.
Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial.
Número da Reunião: 605
Número do acórdão: 144-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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