Ementa AC-146-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 734/2025-ANTAQ. PROVIMENTO NEGADO.
Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial.
Número da Reunião: 605
Número do acórdão: 146-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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