Deliberação SOG 42-2026

Deliberação SOG 42-2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 42, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.020912/2025-58, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2032-ANTAQ, de 16 de janeiro de 2023, de titularidade da empresa E. M. DA C. JUNIOR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.212.595/0001-90, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 3º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota e esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 27.03.2026, Seção I