AC-160-2026
ACÓRDÃO Nº 160/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.001005/2026-91
2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Vports Autoridade Portuaria S.A. em face do Acórdão nº 782-2025-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 606, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela Vports Autoridade Portuaria S.A. (SEI nº 2793201) em face do Acórdão nº 782-2025-ANTAQ, eis que presentes os pressupostos básicos para sua admissibilidade, para, no mérito, indeferi-lo integralmente, mantendo-se inalterada a decisão combatida; e
5.2. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 31.03.2026, Seção I
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