Ementa AC-148-2026

EMENTA DE ACÓRDÃO

FINALÍSTICO: AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PASSAGEM. PORTO ORGANIZADO DE SUAPE. INFRAESTRUTURA DE ENERGIA. GASODUTO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO DO PLEITO.

Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 606
Número do acórdão: 148-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).