Ementa AC-176-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 688/2025-ANTAQ. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO
Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 606
Número do acórdão: 176-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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