Ementa AC-179-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E ESPECIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO EM TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. PREVISÃO DO ART. 31, IV, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71/2022. ATENDIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS, DOCUMENTOS, REQUISITOS E CONDICIONANTES NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 606
Número do acórdão: 179-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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