Ementa AC-185-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. MATÉRIA REGULADA NO ARTIGO 40, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. OS PEDIDOS DA REQUERENTE FORAM EXAURIDAS E SOLUCIONADAS PELOS POSICIONAMENTOS DESTA ANTAQ EXARADOS NO ACÓRDÃOS Nº 804-2025-ANTAQ E Nº ACÓRDÃO Nº 805-2025-ANTAQ. FATOS SUPERVENIENTE QUE TORNOU INÚTIL OU PREJUDICADA EVENTUAL DECISÃO. INTELIGÊNCIA EXTRAÍDA DO ART. 52 DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. PROCESSO EXTINTO POR PERDA DE OBJETO.
Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 606
Número do acórdão: 185-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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