Ementa AC-186-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA PEÇA RECURSAL NÃO SÃO SUFICIENTES PARA, NO MÉRITO, ALTERAR A DECISÃO VEICULADA NO ACÓRDÃO Nº 729-2025-ANTAQ. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.
Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 606
Número do acórdão: 186-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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