Ementa AC-187-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES. FORTALECER A COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE A ANTAQ E A ABANI NO DESENVOLVIMENTO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR NO BRASIL. AUSÊNCIA DE COMPROMISSOS FINANCEIROS OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS OU ORÇAMENTÁRIOS ENTRE OS PARTÍCIPES. VIABILIDADE JURÍDICA E REGULARIDADE PROCESSUAL. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 606
Número do acórdão: 187-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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