Ementa AC-190-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
PRORROGAÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SEPETIBA TECON S.A. – STSA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS NO MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ACOLHIMENTO PARCIAL. CORREÇÃO DA FÓRMULA DE CUSTOS. ALTERAÇÃO DO VPL DO EVTEA. RETIFICAÇÃO DA MMC DE CONTÊINERES PARA CONSIDERAR O FATOR ALPHA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO MÉRITO FIXADO NO ACÓRDÃO Nº 483-2025-ANTAQ. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DA MMC DE OUTRAS CARGAS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO.
Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 606
Número do acórdão: 190-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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