Deliberação DG 17-2026

Deliberação DG 17-2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 17-2026-ANTAQ, DE 7 DE ABRIL DE 2026

1. Processo: 50300.014439/2025-70
2. Interessado: Antaq
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do Regimento Interno, resolve:
3.1. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões adicionais para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo licitatório da Concessão do Canal de Acesso do Porto Organizado de Santos/SP, ocorrerá no modelo virtual no dia 23 de abril de 2026, com início às 14h e término quando da manifestação do último credenciado.
3.2. A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
3.2.1.Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube”;
3.2.2. Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;
3.2.3. Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrições será das 9h às 15h do dia 22 de abril de 2026;
3.2.4. Para esse evento a participação dos interessados será exclusivamente ao vivo pelo Teams.
3.2.5. Após a conclusão da etapa de inscrição, cada interessado cadastrado receberá o link para acesso a sala virtual;
3.2.6. Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta “Teams” será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo “Whatsapp”.
4. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
FREDERICO DIAS
Publicada no DOU de 08.04.2026, Seção I