ACÓRDÃO Nº 659-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014267/2020-20 Parte: ESTALEIRO ITAJAI S/A (00.355.092/0001-22) Ementa: Requerimento de outorga de autorização para instalação de Terminal de Uso Privado (TUP). Reconhecimento da possibilidade de celebração de Contrato de Adesão. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 658-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014150/2021-27 Parte: CLEAN OCEAN & TUDOR SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO LTDA (11.337.657/0001-65) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 657-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011464/2021-78 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Solicitação de autorização para baixa e desincorporação de bens. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da …
RESOLUÇÃO Nº 782 – ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA NAVEGAÇÃO NÓBREGA LTDA. A OPERAR, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR, NA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL EM CONVÉS E DERIVADOS DE PETRÓLEO A GRANEL. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da …
RESOLUÇÃO Nº 781 – ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA LTDA. A EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento …
RESOLUÇÃO Nº 780 – ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2007. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 779 – ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2007. APROVA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE ITENS DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE DEPRECIAÇÃO A SEREM APLICADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 637-ANTAQ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE …
RESOLUÇÃO Nº 778 – ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2007. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 777 – ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2007. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA REBRAS REBOCADORES DO BRASIL S/A. PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 776 – ANTAQ, DE 09 DE MAIO DE 2007. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 1.548-ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009) AUTORIZA A EMPRESA MAGALLANES NAVEGAÇÃO BRASILEIRA S/A. COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO, COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE OBTER FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE-FMM. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES …
RESOLUÇÃO Nº 775 – ANTAQ, DE 03 DE MAIO DE 2007. PRORROGA O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A PROPOSTA DE NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO A PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E COM SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS QUE TENHA POR OBJETO OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO PARA …