ACÓRDÃO Nº 45-2019-ANTAQ Processo: 50300.009975/2018-24 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da proposta de portaria de delegação de competência ao Superintendente de Outorgas para deliberar, em última instância, sobre renúncias a Termos de Autorização por parte de Empresas Brasileiras de Navegação – EBN. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 44-2019-ANTAQ Processo: 50300.012432/2017-11 Parte: CELSE – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S/A (23.758.522/0001-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela empresa CELSE – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.758.522/0001-52, domiciliada na Rodovia Cesar Franco – SE 100, Distrito Rural – Barra dos Coqueiros/SE, em face …
ACÓRDÃO Nº 43-2019-ANTAQ Processo: 50300.000502/2017-81 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Santos Brasil Participações S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0009-53, em face de decisão proferida no âmbito da 449ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 19/09/2018, levada a efeito …
ACÓRDÃO Nº 42-2019-ANTAQ Processo: 50300.010647/2017-90 Parte: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ (05.452.160/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ – CPH, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.452.160/0001-95, visando a obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário …
ACÓRDÃO Nº 41-2019-ANTAQ Processo: 50300.010625/2017-20 Parte: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ (05.452.160/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, inscrita no CNPJ sob o nº 05.452.160/0001-95, visando o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada “Terminal Hidroviário …
ACÓRDÃO Nº 40-2019-ANTAQ Processo: 50300.000991/2019-32 Parte: NOVA OFFSHORE NAVEGAÇÃO LTDA (23.625.377/0001-31) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de autorização formulado pela empresa NOVA OFFSHORE NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.625.377/0001-31, visando operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços na …
Tornado sem efeito pelo Acórdão nº 49-2019, de 06.08.2019.
ACÓRDÃO Nº 38-2019-ANTAQ Processo: 50300.001133/2014-17 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NST -TERMINAIS E LOGÍSTICA S.A (02.687.240/0001-31) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração visando a revisão da análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, aprovado por esta Agência por meio da Resolução nº 5.952-ANTAQ, de 12/03/2018, cujo …
ACÓRDÃO Nº 37-2019-ANTAQ Processo: 50300.019327/2018-86 Parte: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR (06.272.793/0001-84) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.272.793/0001-84, em face de decisão proferida no âmbito da 458ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 28 …
ACÓRDÃO Nº 36-2019-ANTAQ Processo: 50650.002486/2019-52 Parte: THIAGO DINIZ LIMA (255.842.818-75) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso interposto por THIAGO DINIZ LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 255.842.818-75, em face do posicionamento proferido pela Diretoria-Geral – DG, desta Agência, no âmbito do pedido de informação ao cidadão, visando o acesso externo/cópia do Processo nº …
ACÓRDÃO Nº 35-2019-ANTAQ Processo: 50300.001551/2014-98 Parte: ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (935.492.707-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pelo ex-servidor desta Agência, ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO, matrícula SIAPE nº 1699897, em face de decisão proferida no âmbito da 396ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 17/12/2016, …
ACÓRDÃO Nº 34-2019-ANTAQ Processo: 50650.002610/2019-80 Parte: RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância, interposto por RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 091.437.177-05, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, …